Data: 04/12/2018
O Governo de Alagoas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) o Projeto de Lei que busca garantir o pagamento da Bolsa de Qualificação Profissional dos agentes penitenciários.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4).
No final de semana, os agentes paralisaram os serviços para cobrar o pagamento de uma bolsa de R$ 505, que deixou de ser paga em outubro. Com isso, as visitas foram suspensas e os parentes dos presos fizeram protestos no sábado (1) em Maceió e no interior.
Para o governo, o PL pretende atingir “uma política continuada de valorização dos Agentes Penitenciários, com o intuito de incentivar a qualificação, a formação e a preparação para os desafios diários de sua profissão”.
Conforme a publicação, a proposta permite o pagamento da bolsa até outubro de 2019, com caráter indenizatório e será em um valor inferior ao praticado atualmente. Mas para isso ainda acontecer, o texto ainda precisa ser aprovado na Lei Orçamentária Anual para 2019.
“Solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência, nos termos do caput do art. 88 da Constituição Estadual”, diz o trecho final da publicação.
Fonte: G1/AL