Governo envia para ALE-AL Projeto de Lei sobre bolsa para agentes penitenciários

Data: 04/12/2018

O Governo de Alagoas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) o Projeto de Lei que busca garantir o pagamento da Bolsa de Qualificação Profissional dos agentes penitenciários.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4).

No final de semana, os agentes paralisaram os serviços para cobrar o pagamento de uma bolsa de R$ 505, que deixou de ser paga em outubro. Com isso, as visitas foram suspensas e os parentes dos presos fizeram protestos no sábado (1) em Maceió e no interior.

Para o governo, o PL pretende atingir “uma política continuada de valorização dos Agentes Penitenciários, com o intuito de incentivar a qualificação, a formação e a preparação para os desafios diários de sua profissão”.

Conforme a publicação, a proposta permite o pagamento da bolsa até outubro de 2019, com caráter indenizatório e será em um valor inferior ao praticado atualmente. Mas para isso ainda acontecer, o texto ainda precisa ser aprovado na Lei Orçamentária Anual para 2019.

“Solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência, nos termos do caput do art. 88 da Constituição Estadual”, diz o trecho final da publicação.

Fonte: G1/AL

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