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Só depende do governo: dinheiro do Fundeb pode ser pago até o dia 1

Data: 07/02/2019

Agora é com Renan Filho. Se o governador decidir sancionar o projeto de lei da forma como foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas nesta quarta-feira, 6, os R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb serão pagos aos mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino já no começo da próxima semana.

Os deputados estaduais cumpriram com a promessa de antecipar a votação e aprovaram, com emendas, em sessão extraordinária, a proposta do Executivo.

A lei aprovada pelos deputados deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 7. E poderá ser sancionada – dependendo da celeridade do governo – até a próxima segunda-feira, 11. Confirmado este cronograma, o pagamento tem tudo para cair na conta dos professores antes do próximo dia 15 – com folga.

A a aprovação foi unânime, apesar das divergências entre os deputados Davi Maia (DEM) e Sílvio Camelo.

Oposição de carteirinha, Maia foi o relator especial do projeto e conseguiu aprovar uma emenda modificativa impedindo o governo de fazer o desconto de 11% da previdência sobre o rateio.

“Não pode ter desconto porque na verdade trata-se de abono e não de salário. Essa matéria já foi decidida pela STF, ainda assim fomos informados pelo Sinteal de que o governo vinha fazendo o desconto de 11% nos últimos rateios pagos”, justifica deputado.

Como a emenda é modificativa, segundo Davi, não pode ser vetada. “Se quiser vetar, o governador terá que vetar todo o projeto e nesse caso vai atrasar o pagamento para os professores, que já deveria ter sido feito”, pondera.

Durante a sessão Maia enfrentou a resistência do governista Sílvio Camelo, que não gostou das emendas e chegou a sugerir o adiamento da sessão, mas terminou sendo convencido a continuar a votação após uma reunião de lideranças “a portas fechadas”.

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