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Câmara Municipal de Penedo recebe projeto de reforma administrativa

Data: 12/04/2019

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A Câmara Municipal de Penedo (CMP) recebeu o projeto de reforma administrativa que visa tornar a gestão do município mais eficaz. A proposta com 67 artigos foi entregue pelo Prefeito Március Beltrão nessa quinta-feira, 11 de Abril, véspera do aniversário de 383 anos de elevação do então povoado ribeirinho à condição de vila.

O Chefe do Poder Executivo disse aos vereadores que o projeto é inovador e fundamentará a realização do concurso público previsto para acontecer no mês de julho. Ele também adiantou alguns pontos que constam na proposta, entre eles a criação de novas funções, a redução do número de cargos comissionados, a instalação da Ouvidoria Municipal e a isonomia salarial para servidores que desempenham a mesma função.

Március Beltrão explicou que o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo será apresentado mais adiante, assim como questões dos setores da administração indireta (Instituto Penedo Previdência, SMTT e SAAE), disponibilizando membros do primeiro escalão do governo para maiores esclarecimentos aos vereadores.

Projeto distribuído

Com a proposta da reforma administrativa na Câmara de Penedo, o Presidente Marcelo Pereira tomou as medidas cabíveis durante a sessão ordinária, encaminhando o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes do Legislativo penedense.

De forma unânime, membros das comissões parlamentares presentes na reunião informaram agendamento de reunião para as 10h00 da próxima quarta-feira, 17, a fim de analisar matéria para emissão de parecer.

Marcelo Pereira também informou que, além dos 15 membros da legislatura, enviará cópia do referido projeto à representação do Ministério Público Estadual em Penedo e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo solicitação das instituições.

Afastamento por 15 dias

Ainda durante o encontro com os vereadores, o Prefeito Március Beltrão informou que também enviou à Câmara pedido de afastamento do cargo por 15 dias, por motivos pessoais.  Lida no plenário durante a sessão ordinária da CMP, a solicitação foi aprovada.

 

 

 

por Fernando Vinícius – Assessoria/CMP

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