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Deputados adiam votação de PL que permite venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios

Data: 14/05/2019

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A Assembleia Legislativa de Alagoas )ALE) adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a comercialização, disponibilização e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas de Alagoanos, que aconteceria na tarde desta terça-feira (14). A votação do projeto de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), cuja relatoria foi do deputado Davi Maia (DEM), foi adiada a pedido do deputado Antônio Albuquerque (PDT).

O PL foi aprovado em 1ª discussão, na última semana, onde dos 22 deputados presentes na votação, apenas o deputados Ricardo Nezinho (MDB) havia se manifestado contra. No entanto na tarde de hoje, onde aconteceria a segunda discussão, a deputada Jó Pereira também se posicionou contraria ao Projeto.

Em defesa do PL, o autor do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS) defendeu que não se pode vincular as pessoas que consomem bebidas alcoólicas a criminosos. “Quem quer consumir [bebida] não pode ser taxado de criminoso. É isso que esses argumentos estão levando. Essa é uma proibição criminosa”, afirmou o parlamentar.

O deputado David Maia (DEM), relator do projeto, utilizou como exemplo a experiência de Pernambuco, que proibiu o consumo de bebida nos estádios, mas viu os níveis de violência crescerem. “Não há dado que vincule a prática de vandalismo em estádio ao consumo de álcool. Ao contrário, maior parte desses episódios costuma ocorrer fora da arena esportiva. Em Pernambuco, por exemplo, nos três anos em que as bebidas foram proibidas, o número de casos de violência aumentou. Nós, da Assembleia, precisamos garantir o direito do torcedor” disse Maia.

Contrários à proposta, os deputados Ricardo Nezinho e Jó Pereira, ambos do MDB, defenderam que o projeto não fosse aprovado pela Assembleia. Nezinho utilizou dados da Organização Mundial da Saúde, e alertou para o aumento de dependentes químicos em todo o mundo. “Existe no país três milhões de alcoolistas e precisamos pensar nessas pessoas”, afirmou. Para a deputada Jó Pereira, o aumento da violência está associado ao consumo de bebidas alcóolicas.

O projeto é centro de uma polêmica, já que o Estatuto do Torcedor impõe como condição de acesso e permanência nos estádios “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”, o que inclui bebidas com teor alcoólico. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), inclusive, informou que uma reunião será agendada com o governador de Alagoas para convencer o gestor a vetar o projeto por sua inconstitucionalidade.

outros estados

Ao todo, dos 10 Estados que possuem clubes na Série A do Brasileirão, cinco proíbem a venda atualmente. No Ceará, por exemplo, os deputados aprovaram, na última semana, o PL que permite a venda e consumo de bebida alcóolica em estádios de futebol, exceto em clássicos entre Ceará e Fortaleza.

Está permitida a venda de bebidas nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina. E segue proibida a comercialização nos estados de Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Alagoas.

Um dos pontos defendidos pelos que são contra a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas é o aumento da violência dentro das praças de futebol.  No entanto, em maio do ano passado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou um estudo que apresenta dados no período em que o álcool estava proibido nos estádio de Recife, onde as ocorrências policiais não diminuíram.  Pior, os índices de violência aumentaram. De 2005 a 2009, foram registrados 619 casos de violência (média de 2,99 casos por jogo). De 2009 a 2015, quando a bebida foi proibida, as incidências subiram para 744 (média de 4,42).

por Marcio Chagas/CadaMinuto

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