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Juiz decreta indisponibilidade de bens de faculdades em Alagoas

Data: 16/05/2019

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Cinco faculdades em Alagoas sem credenciamento no Ministério da Educação (MEC) tiveram a indisponibilidade de seus bens decretada pela Justiça. Elas são acusadas de fraudes contra estudantes.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Porém, a decisão do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São Sebastião, foi proferida na quarta (15).

A indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 2 milhões foi decretada para as seguintes faculdades:

Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc);
União das Escolas Superiores (Funeso/Unesf);
Instituto de Educação e Tecnologias (INET);
Faculdade Excelência – FAEX (Faculdade Kurios);
Proex Nordeste.

A reportagem não encontrou nenhum meio de contato com a FAEX nem com o Iderc. A Funeso tem um site, mas está fora do ar. O G1 encontrou telefone para contato da INET, mas ao ligar para o número, uma mensagem avisa que o telefone não existe.

A Proex também tem um site, onde na primeira página consta uma decisão da Justiça de 16ª Vara da Justiça Federal (Caruaru) que determinou o bloqueio de bens da instituição, após acusação do Ministério Público Federal, com situação similar à de Alagoas. Sobre essa decisão de Pernambuco, a Proex afirma que “está tomando as devidas providências para buscar a suspensão desta decisão na Justiça, conforme a Lei.” Não há posicionamento sobre a decisão da Justiça de Alagoas.

Segundo denúncia do Ministério Público, as instituições ofertaram cursos de graduação sem a competente autorização ou reconhecimento do MEC. Algumas delas, inclusive, não poderiam ofertar graduação presencial fora do município onde se localiza sua sede.

Diante disso, além da indisponibilidade de bens, o juiz decretou a indisponibilidade de ativos financeiros das faculdades.

O Iderc e a Funeso/Unesf tiveram seus bens bloqueados em 24 de abril deste ano pela comarca Branquinha. A INET e Faex também tiveram seus bens bloqueados em abril deste ano, mas pela comarca de União dos Palmares. Em todas essas cidades, os alunos se sentiram lesados.

 

 

 

 

Fonte: G1/AL

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