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Câmara aprova reforma e prefeito garante fazer concurso público em Penedo

Data: 12/06/2019

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Após a Câmara de Vereadores de Penedo aprovar o projeto de reforma administrativa do município, proposto pelo Poder Executivo, o prefeito da localidade, Marcius Beltrão (PDT), confirmou, na manhã desta terça-feira (11), que deve realizar concurso público para vários cargos na administração municipal. A nova lei prevê a criação de novas funções, isonomia salarial para servidores que ocupam o mesmo cargo e instalação oficial da Ouvidoria Municipal. O texto final teve acréscimo de quatro emendas propostas e aprovadas pelos legisladores.

“A Câmara enriqueceu mais o texto. Vou sancionar a lei e fazer com que tenha eficácia. Vamos preparar concurso público para atividades fins. Agora estamos promovendo mudanças com base na lei”, comemora o prefeito. De acordo com ele, o município deve abrir vagas para cargos como o de médico, professor, enfermeiro, agentes de trânsito, agente comunitário, entre outros. O gestor, entretanto, informa que a prefeitura fará os estudos necessários à realização do concurso, ainda sem data para acontecer. A nova lei foi aprovada pela Câmara na sessão desta segunda-feira (10).

A reforma administrativa deixou de fora questões relacionadas à administração indireta com o Instituto de Previdência de Penedo, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Superintendência de Abastecimento de Água e Saneamento e o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo. Sobre este último ponto, o prefeito comunica que irá fazer uma análise, para promover os ajustes que considerar necessários.

O projeto foi entregue pelo próprio prefeito à Câmara de Vereadores em 11 de abril e passou por modificações de pontos considerados inconstitucionais relacionados às funções de motorista e outras ligadas à Procuradoria Municipal. No total, foram 67 artigos propostos pelo Executivo e a lei final recebeu aprovação com mais quatro emendas do Legislativo.

 

 

 
por Marcelo Amorim/Gazeta Web

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