segunda-feira , novembro 18 2019
Home / Alagoas / Transporte escolar em Alagoas era terceirizado mesmo proibido em contrato

Transporte escolar em Alagoas era terceirizado mesmo proibido em contrato

Data: 10/09/2019

csm_pf-coletiva-casmurros1_85b0e58158
A Controladoria Geral da União, primeiro órgão a identificar indícios de fraudes no contrato com empresas de transporte escolar feitos pela Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (Seduc), detalhou nesta terça (10) em entrevista coletiva como se deu a ação.

Segundo o controlador-geral, Moacir Rodrigues, servidores da pasta insistiram em firmar o contrato mesmo com recomendações contrárias da assessoria jurídica, ou seja, da Procuradoria Geral do Estado.

As contratações driblavam os impedimentos legais e foram feitas até mesmo em casos vedados ao poder público. “O serviço era terceirizado, e a contratada não assumiu custos como seguro, uniformes… Era uma terceirização irregular, porque o próprio contrato proibia”, afirma Rodrigues.

O motivo do direcionamento da licitação, ainda de acordo com a investigação, eram pagamentos irregulares em benefício dos envolvidos. “Vamos agora avaliar todo o contrato. Analisamos 18 processos e ainda temos 44. Hoje, seria prematuro falar sobre o efetivo prejuízo. O outro desafio é: Como fazer para o transporte funcionar de fato?”, argumenta o controlador.

As fraudes

O esquema, que desviou recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), começou a ser investigado este ano, mas há indícios de que ocorre desde 2017.

A soma dos valores pagos pelas contratações chega a cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5 milhões de superfaturamento. O prejuízo total pode ultrapassar R$ 21 milhões.

Foram cumpridos 26 mandados busca e apreensão, sendo 8 em empresas e um na sede da Seduc, em Maceió; e 15 mandados de prisão temporária, sendo que 13 prisões já foram confirmadas, e três equipes que se dirigiram a Boca da Mata, São Miguel dos Campos e Arapiraca ainda são aguardadas.

O delegado federal Jorge Eduardo Ferreira avaliou o esquema como um “descontrole total e absoluto em relação à gestão de contratos do transporte público”.

Participação do secretário Luciano Barbosa

Ao ser questionado sobre a possibilidade de participação do secretário Luciano Barbosa, que é vice-governador de Alagoas, nos desvios investigados pela ‘Casmurros’, o delegado Jorge Eduardo Ferreira enfatizou que, neste momento, foi detectada apenas uma ingerência na pasta, mas que não necessariamente, até o momento, envolva o comando da Seduc.

“O que temos hoje é uma situação clara de que houve ingerência dentro do processo de contratação em determinado patamar da Secretaria. Para chegar a um novo patamar [comando da Seduc], para saber se houve algum tipo de pressão, se houve algum tipo de equívoco de indicar uma pessoa ou outra, eu preciso de um nexo causal”, afirmou o delegado, se referindo ao termo técnico que na prática significa a necessidade de um vínculo entre a conduta do secretário e o resultado do que está sendo investigado.

por Erik Maia / Deborah Freire /TNH1

Compartilhe com seus amigos
Share on FacebookTweet about this on TwitterPrint this pageEmail this to someone