.:: OparaNews ::. Penedo Alagoas

Dois ônibus que faziam transporte clandestino de passageiros são apreendidos em São Sebastião

Dois ônibus que realizavam o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros, foram apreendidos por fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde de sexta-feira (8). A ação ocorreu na cidade de São Sebastião, interior de Alagoas.

Segundo informações da ANTT, os veículos partiram da cidade de Arapiraca e tinham como destinos as cidades de Presidente Prudente, em São Paulo, e Nova Mutum, no Mato Grosso. Um dos ônibus levava 48 passageiros pagantes e seis crianças de colo. No outro ônibus seguiam 40 passageiros. Os valores das passagens pagos por eles variou entre R$ 250 e R$ 270.

Foram encontradas diversas irregularidades nos veículos durante a fiscalização. Os ônibus estavam em péssimo estado de conservação. Havia poltronas com cintos de segurança quebrados e outras cinto. Os pneus estavam sem condições de uso, não havia identificação nas saídas de emergência, banheiros insalubres, faixas refletivas gastas, extintor de incêndio sem lacre, vencido e descarregado, entre outros.

Os fiscais chamaram atenção para o tacógrafo de um dos veículos que nunca foi aferido e não foi encontrado registro junto ao INMETRO. Eles também flagraram uma motocicleta sendo transportada no bagageiro de um dos ônibus. O veículo que seguia para Mato Grosso só tinha um motorista para dirigir por mais de 3.000 km.

Medidas cabíveis

Os ônibus receberam 18 atuações da ANTT totalizando quase R$ 100 mil em multas. Os policiais da PRF lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício irregular da função e/ou atividade em desfavor dos condutores dos veículos apreendidos.

Os passageiros foram encaminhados para um ponto de apoio localizado na cidade de São Sebastião, ficando todos sob responsabilidade da empresa infratora que deverá providenciar a continuidade da viagem em empresa regular autorizada pela ANTT. Os veículos encaminhados ao depósito da ANTT onde ficaram apreendidos.

Penalidades previstas por lei

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT e prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600.

Para liberar os veículos apreendidos, os responsáveis legais ou proprietários deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão onde deverão pagar as despesas referentes a guincho, diárias de pátio e comprovar o pagamento da continuidade da viagem a todos os passageiros em empresa regular autorizada.

A Agência disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br.

 

Fonte: G1/AL

 

Compartilhe com seus amigos