Ministério Público, Prefeitura de Penedo, Polícia Militar e Conselho Tutelar firmam TAC para o Carnaval 2025
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Penedo foi assinado nesta terça-feira, 18, para definir algumas normas em relação ao Carnaval 2025.
As regras foram decididas durante reunião entre representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas, Prefeitura de Penedo, 11º Batalhão de Polícia Militar e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre os pontos definidos na agenda de trabalho conduzida pela Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho estão o limite de horário para sonorização de blocos, iniciando sempre depois do meio-dia e encerrando até uma hora da madrugada.
Somente durante a abertura oficial do carnaval 2025 em Penedo, com desfile de blocos e a Lavagem do Rosário, o horário para ‘desligar o som’ será ampliado, encerrando às duas horas da madrugada.
Além disso, todos os blocos carnavalescos que irão ocupar espaço público precisam solicitar autorização dos órgãos de fiscalização, iniciando por formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin).
A sede da pasta responsável por autorizar uso de espaço público funciona na Rua Sete de Setembro, nº 116, Centro Histórico, vizinho do Conselho Tutelar.
Além do encaminhamento à Sedecin, os responsáveis pelo bloco precisam informar o percurso à SMTT e comunicar a realização da folia ao 11º Batalhão da Polícia Militar.
Paredão
O TAC sobre o Carnaval 2025 também prevê regras para bloco puxado por som do tipo ‘paredão’, conforme explica a Secretária de Cultura, Teresa Machado.
“Os blocos com paredões serão permitidos, contanto que estejam em movimento, encerrando a uma hora da madrugada. Não será permitido que o paredão fique parado em nenhum espaço para que não haja perturbação do sossego”, informa a gestora da SEMCLEJ sobre a norma adotada desde o ano passado.
O acordo mediado pelo Ministério Público prevê ainda obrigações de cada instituição diretamente envolvida no TAC, ajuste elogiado por Teresa Machado.
“Tudo isso é importante e colabora para que Penedo se destaque, mais uma vez, em uma festividade realizada com muita tranquilidade, com harmonia, e que a gente faça um carnaval em paz, com alegria, e que os blocos, os amigos, os familiares, os turistas, todas as pessoas possam se divertir e confraternizar, com a certeza de que a segurança estará em primeiro lugar”, conclui a Secretária de Cultura de Penedo.
por Fernando Vinícius – Secom PMP
